Política de Privacidade e LGPD

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza nossos serviços: dados de identificação (nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, nome da empresa), dados de cobrança e pagamento processados pelo seu provedor de serviços de pagamento (PSP), dados de localização e configuração das estações de recarga conectadas à plataforma e dados de uso e navegação (logs, dispositivo, endereço IP).

Os dados são coletados diretamente de você, gerados automaticamente durante o uso da plataforma, ou recebidos de parceiros como processadores de pagamento.

2. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais conforme a LGPD: execução de contrato (Art. 7°, V) — para fornecer, manter e operar a plataforma CPMS; consentimento (Art. 7°, I) — para envio de comunicações de marketing; legítimo interesse (Art. 7°, IX) — para melhoria dos serviços, análises de uso e prevenção de fraudes; cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II) — para atender requisitos fiscais e regulatórios.

Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos legais significativos sem sua ciência.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com: processadores de pagamento (Stripe e outros PSPs selecionados por você) para viabilizar transações; prestadores de serviços de infraestrutura em nuvem (AWS) para hospedagem segura; e autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

4. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores na região América do Sul (sa-east-1) da Amazon Web Services (AWS), com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Implementamos controles de acesso, monitoramento e práticas de segurança alinhadas aos padrões da indústria.

Nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifiquemos qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme os prazos legais.

5. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por lei (ex: documentos fiscais por 5 anos).

Ao encerrar sua conta, seus dados serão excluídos ou anonimizados em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória.

6. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)

Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento dos seus dados; acesso aos seus dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre compartilhamento de dados com terceiros; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@xingu-charging.com ou pelo WhatsApp. Responderemos em até 15 dias úteis conforme a LGPD.

7. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados pessoais a qualquer momento pelo Xingu Console (configurações da conta) ou por e-mail. Ao encerrar sua conta, excluiremos permanentemente: informações de perfil, dados de estações de recarga, histórico de sessões e demais dados pessoais.

Esta ação é irreversível. Recomendamos exportar seus dados antes de solicitar a exclusão. Dados necessários para cumprimento de obrigação legal serão mantidos de forma segura pelo prazo exigido.

8. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados fora do Brasil por prestadores de serviços essenciais (ex: serviços de e-mail, analytics). Quando houver transferência internacional, garantimos que o destinatário oferece grau de proteção de dados compatível com a LGPD, conforme o Art. 33 da lei.

Ao utilizar nossos serviços, você consente com a transferência de dados nas condições descritas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies de analytics para melhorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

Cookies essenciais não podem ser desabilitados pois são necessários para o funcionamento básico da plataforma.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Xingu Ltda pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@xingu-charging.com.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. A data de "Última atualização" será sempre atualizada.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação da política atualizada. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta a qualquer momento.